A Justiça negou o pedido do preso mais famoso da Penitenciária Federal de Campo Grande, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, e do jornalista Roberto Cabrini, da Record, para entrevista.
A Justiça negou o pedido do preso Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como liderança do Comando Vermelho, e do jornalista Roberto Cabrini para uma entrevista na Penitenciária Federal de Campo Grande. A decisão da Quinta Turma do TRF 3 manteve o entendimento de primeira instância, que citou riscos à segurança no sistema prisional federal. Marcinho VP cumpre pena de 55 anos e 8 meses e está na unidade desde janeiro de 2024.
A tentativa de prisão, apontada como liderança do CV (Comando Vermelho), falar à imprensa vem desde o ano passado e, agora, a negativa foi da Quinta Turma do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), por unanimidade.
Primeiramente, a 5ª Vara Federal de Campo Grande indeferiu o pedido de autorização para realização de entrevista jornalística no âmbito do Sistema Penitenciário Federal.
“É preciso ponderar que, dentro do Sistema Penitenciário Federal, instituído com a finalidade de combater o crime organizado, isolando lideranças criminosas e presos de alta periculosidade, imperam restrições ainda mais severas do que as vigentes no regime de execução penal comum, com o acesso muito limitado até mesmo de familiares”, informa a decisão.
No recurso ao tribunal, a defesa sustentou o direito à liberdade de expressão, a suficiência das medidas preventivas propostas para resguardar a segurança institucional, que a negativa foi a censura prévia e a existência de interesse público na entrevista de Marcinho VP.
Relatora do caso no TRF 3, a desembargadora federal Renata Lotufo destacou elementos concretos que demonstram risco efetivo decorrente da autorização da entrevista.” Consta dos autos, histórico de prática de delito grave no ambiente prisional, condicionado à dinâmica análoga, ocasião em que o próprio custodiado cometeu homicídio contra outro interno, motivado por entrevista”
Marcinho VP está na Penitenciária Federal de Campo Grande desde janeiro de 2024 e cumpre pena que soma 55 anos e 8 meses de reclusão. O preso chegou ao sistema federal em 2007 e passou por todas as unidades de segurança máxima.
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