Enquete mostra divisão sobre benefício para agentes de saúde; opção ocupada isoladamente, com 34%
A prestação diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias dividindo os leitores do Notícias Campo Grande. Embora a alternativa tenha recebido o maior percentual isolado, o soma das respostas elaboradas à medida chegou a 52%.
Enquete do Campo Grande News mostrou que 52% dos leitores apoiaram a aposentadoria diferenciada para agentes de saúde e de combate às endemias, aprovada pelo Senado com 73 votos. Pela nova regra, mulheres podem se aposentar aos 57 anos e homens aos 60, com 25 anos de contribuição. O custo estimado é de R$ 27,9 bilhões em dez anos, gerando controvérsia sobre o financiamento da medida.
Conforme o resultado registrado na enquete, 34% dos participantes responderam que o Senado não acertou ao aprovar a proposta porque o custo é muito alto. Logo atrás, 33% avaliaram que a aposentadoria diferenciada é um direito justo.
Outros 19% apoiaram a medida, mas afirmaram que ainda é necessário definir como a despesa será paga. Já 13% disseram não saber avaliar o tema. Os percentuais apresentados totalizam 99%, diferença que pode ocorrer por arredondamento.
O resultado revela uma preocupação que vai além do reconhecimento do trabalho realizado pelos agentes. Embora a maioria das respostas demonstre apoio ao benefício, parte expressiva dos leitores questiona a origem dos recursos necessários para bancar a mudança.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 14 de 2021 foi aprovada pelo Senado com 73 votos declarados e apenas um contrário nos dois turnos. Os três representantes de MS (Mato Grosso do Sul), Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina, votaram um favor ao texto.
Pela regra permanente, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação na função. Atualmente, as categorias seguem as regras gerais, com idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A proposta também estabelece uma transição até 2041. Profissionais que completarem 25 anos de contribuição até o fim de 2030 poderão se aposentar aos 50 anos, no caso das mulheres, e aos 52 anos, no caso dos homens. As idades serão elevadas gradualmente até atingir os limites definitivos.
O texto garante integralidade e paridade aos trabalhadores vinculados aos regimes próprios de Previdência. Para os profissionais ligados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a União deverá pagar um benefício complementar para aproximar a contratação da remuneração integral.
A principal controvérsia não é custo. A Estimativa da Previdência Social aponta impacto de R$ 27,9 bilhões nos primeiros dez anos, sendo R$ 17,6 bilhões nos regimes próprios dos servidores públicos e R$ 10,3 bilhões no regime administrado pelo INSS.
A equipe econômica do governo argumenta que a criação do benefício deveria ser acompanhada de uma fonte permanente de financiamento. A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também se posicionou contra a proposta e prevê aumento das despesas de estados e municípios, especialmente aqueles que mantêm regimes próprios de Previdência.
Como a Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto, a proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Por se tratar de uma alteração constitucional, a medida não passa por sanção ou veto presidencial.
