Famílias cobram fiscalização após denúncias que levaram à interdição de imóveis da Agência de Habitação
Após a repercussão das denúncias de venda e aluguel irregular de imóveis da Emha (Agência Municipal de Habitação), famílias que aguardam há anos por uma moradia voltaram a cobrar fiscalização e agilidade no processo de contemplação.
Famílias cadastradas há anos na Emha, Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, cobram mais fiscalização e agilidade após denúncias de venda e aluguel irregular de imóveis do programa. Casos como o de Adriana Taveira, cadastrada há 17 anos, e Gabriella Neves, mãe de criança autista, expõem falhas no sistema. A Emha afirma que não há fila por ordem de inscrição e que as fiscalizações são realizadas permanentemente, com medidas judiciais para retomada de imóveis irregulares.
Enquanto relatam décadas de espera, eles dizem já ter morado em casas do programa alugadas irregularmente e questionam por que os beneficiários descumprem as regras sem perder o imóvel.
A dona de casa Adriana Rondon Taveira, de 48 anos, afirma que mantém o cadastro atualizado há mais de 16 anos, mas nunca foi chamada para receber uma moradia. “Todos os anos faço a atualização e, quando tem sorteio, também. A única resposta que recebo é que preciso manter o cadastro atualizado e aguardar. Mas já estou esperando há 17 anos”, relata.
Durante esse período, Adriana contou que chegou a morar por oito anos em uma casa da Emha, mas como inquilina. Ela afirma que pagava aluguel mensalmente e recebia recibos, embora o proprietário não tenha contrato formalizado. “Eu paguei certo, mas não tinha contrato porque eles tinham medo de fazer”.
Hoje, ela mora com a neta, de 12 anos, que cria desde pequena. As duas vivem de aluguel e, segundo Adriana, atendem aos requisitos exigidos para os programas habitacionais. “Ter uma casa é um sonho. Pago aluguel há muitos anos, sou uma pessoa humilde e precisa de uma moradia. Tem muita gente que realmente precisa, enquanto outras pessoas acabam vendendo ou alugando as casas que receberam”.
O que mais incomoda a dona de casa é ver pessoas aguardando há anos enquanto, segundo ela, há imóveis ocupados de forma irregular. “Vejo pessoas que têm duas ou três casas da Emha alugadas. Fico me perguntando onde está a fiscalização que dizem fazer. Essa situação revolta muito. Eu não quero tirar a casa de ninguém, só queria ter um lugar para morar”.
Prioridade que não saiu do papel
A mesma situação também revolta a desempregada Gabriella Taveira Neves, de 27 anos, mãe de quatro meninas, uma delas prematura com autismo. Ela conta que fez o cadastro na Emha antes mesmo da confirmação do diagnóstico da filha e sempre mantida as informações atualizadas.
Depois de descobrir a condição da criança, precisou deixar o emprego para se dedicar integralmente aos cuidados da filha. “Abandonei um salário que era muito bom para cuidar dela em tempo integrante. Levei o laudo, toda a documentação, expliquei a situação, atualizei o cadastro, mas até hoje nunca participei de nenhum sorteio e nunca fui contemplado”.
Segundo Gabriella, a filha se enquadra nos critérios de prioridade previstos para pessoas com deficiência, mas isso não foi resolvido em atendimento. “Já estou há quatro anos nessa condição e nunca tive qualquer atendimento prioritário”.
Ela afirma que o sentimento é de revolta, principalmente ao ver casos de imóveis destinados à habitação popular sendo alugados. “Enquanto espero, vejo pessoas vendendo ou alugando casas que receberam da Emha. Eu mesmo já morei em uma casa que havia sido prevista pelo programa e estava sendo alugada. A fiscalização chegou a notificar o caso”.
Sem emprego, Gabriella vive da recebida pela filha, benefício que, segundo ela, não cobre todas as despesas da família. “Ela precisa de medicamentos, tem seletividade alimentar e faz terapias constantes. Ter uma moradia própria faria toda a diferença para a nossa qualidade de vida”, desabafa.
Critérios
Em nota, a Emha informou que a contemplação das famílias depende da disponibilidade de empreendimentos, do cumprimento dos critérios estabelecidos para cada programa habitacional e das regras previstas na legislação.
A agência esclareceu que não existe uma fila única por ordem de inscrição e que o tempo de cadastro não é utilizado como seleções de seleção. A escolha considera fatores como faixa de renda, inexistência de outro imóvel, situação de vulnerabilidade e prioridades previstas na lei, além do perfil exigido em cada programa habitacional.
“De acordo com o PHABIS (Plano Municipal de Habitação de Interesse Social) 2023–2035, a procura por moradias no município é estimada em 114.466 alojamentos. Entre os principais fatores que destacam para que as famílias aguardem por anos uma moradia estão a elevada procura habitacional em relação à oferta disponível, o enquadramento nos critérios específicos de cada programa habitacional e a falta de atualização cadastral por parte das famílias”, apontou a Agência.
Nos últimos cinco anos, cerca de 2 mil moradias foram entregues por meio de programas de habitação de interesse social. Outras 1,5 mil unidades foram comercializadas pela iniciativa privada com subsídios municipais. A Prefeitura também informou que acompanha novos empreendimentos com previsão de entrega de mais de 1,2 mil moradias nos próximos anos.
Sobre os casos de venda e aluguel irregulares, a agência afirmou que essas práticas prejudicam diretamente as famílias que aguardam atendimento. A Emha informou que faz fiscalizações permanentes e, quando confirmadas irregularidades, adota medidas administrativas e judiciais para resolver os imóveisque depois podem ser destinados a outras famílias que atendem aos critérios do programa habitacional.
