Prefeito de Paranhos enfrenta risco de cassação de mandato

Nove meses após reassumir a Prefeitura de Paranhos, Heliomar Klabunde (MDB) enfrentou um processo político-administrativo que pode resultar na cassação de seu mandato. O prefeito negou as três acusações, afirma sofrer “perseguição política” e atribuiu a investigação à relação desgastada com a maioria dos vereadores. A comissão processante, por sua vez, sustenta que apenas cumpre sua função fiscalizadora e que todos os atos estão sendo praticados com base na legislação.

O procedimento foi instaurado em maio, pouco mais de seis meses depois de Heliomar assumir o Executivo. A denúncia, apresentada por um morador do município, envolve a utilização da oficina da prefeitura para atender um caminhão particular, a distribuição de peixes durante a Semana Santa e um áudio relacionado à realização de uma cesariana em uma mulher paraguaia.

Em entrevista concedida ao Notícias Campo Grande Nesta sexta-feira (24), Heliomar diz acreditar que o processo tem motivação política. Segundo ele, seis dos nove vereadores fazem oposição à administração, enquanto apenas três integram sua base.

“Não sei qual é o problema. Eu sento para conversar, críticas o que está errado. Eles não falam. Ficam em silêncio. Daqui a pouco começar tudo de novo em cima de mim”, diz. “Mas não são todos. Hoje tenho três vereadores que caminham comigo. Mas tenho seis contra”, complementa Heliomar.

O presidente da comissão processante, Milton Rogério da Silva, o Milton Mecânico (PSDB), afirmou que a denúncia foi acompanhada de fotos, áudios, vídeos e outros elementos. Segundo ele, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade a abertura do processo.

“Chegou uma denúncia à Câmara contra o prefeito, apontando três crimes que ele teria cometido violação, com fotos, áudios, vídeos e muitas evidências. A denúncia foi colocada em plenário e aprovada por unanimidade”, afirmou Milton.

O prefeito também questionou o fato do autor da denúncia ser cunhado pelo vereador Alex Ratier, o Alex Enfermeiro (PP), relator da comissão processante.

Milton confirmou o parêntese, mas afirmou não identificar impedimento legal para que uma denúncia fosse apresentada ou para que Alex integrasse a comissão. “Qualquer cidadão que mora e vota na cidade pode apresentar uma denúncia. Inclusive, o denunciante é servidor concursado do município há vários anos. Se ele se sentir prejudicado, tem todo o direito de fazer uma denúncia”, declarou.

Segundo ele, os três membros da comissão foram escolhidos por sorteio. Além de Milton e Alex, o colegiado tem Anderson Michel Fernandes (MDB) como membro. “A gente não faz nada da nossa cabeça, porque temos o Regimento Interno, a lei federal e a Lei Orgânica”, explica. “Foi elaborado um relatório prévio, o relator o colocado em votação e a comissão aprovada por unanimidade que foi encaminhada ao plenário. Novamente, o plenário decidiu, por nove votos a zero, dar aprovado à investigação. Acredito que o Legislativo está fazendo o trabalho para o que somos pagos. Não estamos fazendo nada além da nossa responsabilidade”, comenta Milton.

O presidente da Câmara, Claudenir Costa de Oliveira, o Chacal (PP), também rejeitou a acusação de perseguição. “Apenas recebeu uma denúncia, e ela foi acatada pelos novos vereadores”, disse.

Chacal também confirmou que a relação entre a prefeitura e a Câmara está estremecida e atribuiu o desgaste à quantidade de denúncias recebidas nos últimos meses. No entanto, ele alegou que não há tentativa de diálogo por parte do prefeito.

Acusações – A primeira acusação envolveu a entrada de um caminhão particular no escritório da Secretaria Municipal de Obras, no final de novembro de 2025. Heliomar confirmou que autorizou o atendimento do veículo, mas negou que tenha ocorrido gasto público. Segundo ele, o caminhão havia sido emprestado por um fazendeiro do Clube de Laço Ás de Ouro para o transporte de animais até uma festa em Dourados.

O veículo apresentou um vazamento no diferencial e, conforme o prefeito, os servidores apenas retiraram a tampa, aplicaram cola, recolocaram os parafusos e devolveram o óleo. “Não houve gasto nenhum. Só tiraram a tampa do diferencial, passaram cola, parafusaram novamente, colocaram o óleo de volta e pronto. O caminhão foi viajar”, declarou Heliomar.

Ele sustenta que não houve troca de peças nem despesas para o município. A denúncia, no entanto, aponta a possível utilização indevida de servidores e da estrutura pública para atender um bem particular.

A segunda acusação está relacionada a um áudio de WhatsApp no qual o prefeito tentou tentar a realização de uma cesariana em uma mulher paraguaia no Hospital Municipal Maternidade Nossa Senhora da Conceição.

Segundo a denúncia, teria sido mencionada a cobrança de R$ 2 mil a R$ 3 mil porque a gestante não possuía registro no SUS (Sistema Único de Saúde).

Entretanto, Heliomar nega que tenha cobrado ou recebido qualquer quantia. De acordo com ele, o áudio anexado à denúncia apresenta apenas trechos da conversa e não permite compreender o contexto completo. “Em nenhum momento eu confirmei que faria qualquer coisa. Eu só falei para procurar um médico, porque eu não poderia resolver aquilo”, afirmou.

O prefeito também destacou que as autoridades o valor aproximado cobrado por uma cirurgia particular e orientou os interessados ​​a procurar um médico. “Na minha fala, eu digo apenas que tenho conhecimento de que uma cirurgia desses custa entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. Eu falei que teria que ver uma consulta particular, conversar com o médico, ver se seria possível fazer no centro cirúrgico em outro lugar. Mas eles não colocaram a conversa integral. Cortaram algumas partes. Quem ouve acabou entendendo que eu estava me querendo beneficiário de dinheiro ilícito, mas não tem nada disso.”

Por fim, a terceira acusação anexada à investigação parlamentar questiona a distribuição de peixes feita pela prefeitura durante a Semana Santa. A denúncia sustenta que a administração teria descumprido uma lei municipal ao limitar a entrega a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Heliomar argumenta que a legislação autoriza a compra e a distribuição, mas não estabelece a quantidade nem determina quais moradores devem ser atendidos. Segundo ele, a prefeitura decidiu priorizar as famílias inscritas em programas sociais para reduzir despesas.

O prefeito estima que tenham sido compradas sete toneladas de peixes por aproximadamente R$ 115 mil. Desse total, seis toneladas foram entregues às famílias de baixa renda e uma tonelada de peixes vivos teria sido colocada em um lago para uma pescaria no sábado de Aleluia. Para participar da atividade, cada morador precisa fazer um quilo de alimento não perecível.

Heliomar comparou a compra com a do ano anterior, quando, segundo ele, foram adquiridas cerca de 15 toneladas. O prefeito afirma que a redução permitiu economizar recursos e direcioná-los para outras áreas. “Eu também preciso pensar como tributário do município. Quero ver o imposto que o pagamento é revertido em benefício da cidade: melhorias na educaçãon / D saúdenas ruas, na segurança. Agora, pegue o dinheiro da despesa para comprar um ou dois peixes para quem não precisa?”

Suspensão – A Justiça suspendeu o processo em decisão liminar divulgada em 9 de julho. A juíza Thaís Moreira Souza de Queiroz Ottoni, da Vara Única de Sete Quedas, inclui duas aparentes falhas: a ausência de aparência formal sobre o comprometimento da denúncia antes do início da instrução e a falta de intimidação do prefeito para monitorar atos da comissão.

A decisão não arquivou a denúncia nem analisou se as acusações são verdadeiras. Um liminar determinou que a comissão realizasse uma nova reunião e decidisse formalmente se o procedimento deveria continuar ou ser arquivado, com a intimação prévia de Heliomar ou de seus advogados.

O prefeito afirma que não foi comunicado para acompanhar a reunião anterior nem convocado para prestar depoimento antes da suspensão. “A juíza determinou que eles voltassem tudo e começassem de novo, porque o prefeito, que é um parte afetada, nunca tinha sido intimidada. Agora, sim, já fui intimado”, afirmou.

Já o presidente da comissão contestou a alegação de que Heliomar não teve conhecimento do processo. Segundo Milton, o prefeito foi inicialmente intimado a apresentar sua defesa prévia, o que teria sido feito dentro do prazo. “Desde o início da comissão, a primeira coisa foi íntima do prefeito para que ele apresentou sua defesa. Ele apresentou defesa e depois alegou que não havia sido intimado. Como você apresenta uma defesa e depois alega que não foi intimidado?”

Apesar da divergência, a ausência de intimação apontada na decisão judicial diz respeito à participação da defesa em atos específicos da comissão, e não ao conhecimento inicial da existência do processo.

Andamento da investigação – Após a intervenção da Justiça, a comissão elaborou um relatório prévio e encaminhou novamente ao plenário. Na terça-feira (21), os nove vereadores votaram pela continuidade da investigação, Milton.

O presidente ressaltou que a votação não decidiu sobre a cassação do prefeito, mas apenas autorizou a suspensão da apuração. “Não foi um relatório que cassou o mandato do prefeito. A votação terminou apenas para decidir se a investigação continuaria ou seria encerrada. Foi só isso que foi votado”, explicou.

Segundo ele, as testemunhas foram intimadas para prestar depoimento na próxima sexta-feira (31). Milton afirmou ainda que o prefeito e seus advogados terão acesso aos documentos e oportunidade de acompanhar os atos e apresentar defesa.

“Não quero que deixem faltar nada para que ninguém diga que não teve meios de se defender. Temos que trabalhar com senso de justiça. Não estamos aqui para dizer quem é culpado ou inocente”, declarou Milton.

Heliomar afirmou que comparecerá caso seja formalmente convocado. “Se me chamarem, eu vou. Sem problema nenhum. Não tenho recebimento de participar.”