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Por Clara Farias | 15/07/2026 07:26
O Senado Federal aprovou, em dois turnos, uma proposta que cria regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Ó Notícias Campo Grande quer saber, na enquete desta quarta-feira (15): o Senado acertou ao aprovar a transferência diferenciada para agentes de saúde?
O Senado Federal aprovou uma proposta que cria regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com apoio dos três senadores de Mato Grosso do Sul. A PEC reduz a idade mínima para aposentadoria e prevê regra de transição até 2041. A medida enfrenta críticas da equipe econômica, que estima impacto de R$ 27,9 bilhões em dez anos.
A proposta reduz a idade mínima para aposentadoria da categoria, cria uma regra de transição até 2041 e garante integralidade e paridade aos profissionais garantidos aos regimes próprios de Previdência. Para os trabalhadores vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o texto prevê um benefício complementar de pagamento pela União para equiparar os valores da aposentadoria.
A medida recebeu apoio de três senadores de Mato Grosso do Sul, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), e foi aprovada por ampla maioria no plenário. Como a Câmara dos Deputados já havia dado aval ao texto, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.
Apesar do respaldo dos parlamentares, a proposta enfrenta críticas da equipe econômica do governo federal. Segundo estimativas da Previdência Social, a mudança pode gerar impacto de R$ 27,9 bilhões nos primeiros dez anos de vigência. O Ministério da Fazenda argumenta que a criação do benefício deveria indicar uma fonte permanente de financiamento.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) também se posicionou contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Uma entidade disponível para uma nova regra pode aumentar as despesas de estados e municípios, especialmente aquelas com regimes próprios de Previdência, sem garantir recursos suficientes para custear a mudança.
