Norma prevê passagem rodoviária, segunda via de identidade, colchões e cobertores para famílias vulneráveis
Famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande terão novas regras para receber cesta básica, auxílio funeral, kit de bebê, passagens rodoviárias, colchões, cobertores e outros benefícios sociais. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira (9).
Famílias em situação de vulnerabilidade em Campo Grande terão novas regras para receber benefícios sociais, como cesta básica, auxílio funeral, kit de bebê e passagens rodoviárias. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira e definiram critérios de renda de até meio salário mínimo por pessoa, com abordagens avaliadas por equipe técnica. As normas substituem as regras anteriores do município.
A nova resolução do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) define quem pode receber os auxílios, em quais situações e quais critérios serão usados pela assistência social.
Em geral, os benefícios são benéficos para as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, de preferência inscritas no Cadastro Único. Mesmo quem ultrapassar esse limite poderá ser atendido, desde que uma equipe técnica esteja avaliada e justifique a necessidade.
Um dos benefícios é o kit natalidade. Ele pode ser entregue a partir do oitavo mês de gestação até 30 dias depois do nascimento. Caso a prefeitura não entregou o kit a tempoa família poderá receber em dinheiro o equivalente a um quarto do salário mínimo.
No nascimento de gêmeos, o benefício deverá ser multiplicado pelo número de bebês. Também podem ser atendidas famílias adotadas, mães adolescentes, famílias monoparentais e outras configurações familiares previstas na resolução.
A nova norma também mantém o auxílio funerário para famílias em situação de vulnerabilidade. O serviço pode incluir preparação do corpo, urna, velório, sepultamento, remoção e transporte até o cemitério.
No caso da cesta básica, o benefício poderá ser concedido mais de uma vez enquanto durar a situação de insegurança alimentar. A cada novo pedido, porém, será necessária outra avaliação da equipe técnica. Depois da aprovação, o prazo previsto para entrega é de até 15 dias corridos.
Também poderão ser concedidas passagens rodoviárias para viagens entre municípios ou estados em casos de vulnerabilidade, como retorno à cidade de origem, rompimento de vínculos, desocupação ou situações envolvendo migrantes.
Em regra, a passagem poderá ser concedida uma vez a cada 12 meses para a mesma pessoa. Casos especiais poderão ser autorizados mediante técnica justificativa.
A resolução ainda prevê ajuda para pagar a segunda via da CIN (Carteira de Identidade Nacional) em casos de perda, extravio ou dano, além da entrega de colchões e cobertores em situações de emergência, violência, ruptura familiar ou problemas causados por eventos climáticos.
Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas também poderão receber vale-transporte para comparecer a atendimentos, oficinas e outras atividades determinadas pela Justiça.
Em situações mais graves, como enchentes, alagamentos, incêndios, desastres, tempestades ou epidemias, diferentes benefícios poderão ser concedidos ao mesmo tempoconforme a necessidade de cada família.
As novas regras entram em vigor com a publicação e substituem as normas anteriores sobre esses benefícios em Campo Grande.
