Tribunal que atende Mato Grosso do Sul vai pagar R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias
Os segurados de Mato Grosso do Sul que venceram ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça estão entre os beneficiários pelo novo lote de pagamentos de atrasos liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal). Para processos julgados pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), responsável por São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões em ações previdenciárias e assistenciais.
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões em pagamentos de atrasos do INSS para 157,7 mil segurados em todo o país. Para a região do TRF-3, que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram destinados R$ 384,9 milhões, beneficiando 16.885 pessoas em 12.764 processos. Os depósitos serão realizados até o início de agosto nas contas dos beneficiários ou de seus advogados.
Os recursos fazem parte de um lote nacional de R$ 2,4 bilhões em RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que pagarão 157,7 mil segurados em todo o país. Ao todo, foram contemplados 113,9 mil processos relacionados à concessão ou revisão de benefícios, como aposentadorias, pensões, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Na área de abrangência do TRF-3, o pagamento contempla 12.764 processos previdenciários e assistenciais, beneficiando 16.885 pessoas. O valor destinado a esses casos soma R$ 384.926.017,61. Considerando todas as ações pagas pelo tribunal, inclusive de outras áreas, o montante chega a R$ 484,4 milhões.
Têm direito aos valores dos segurados que venceram definitivamente ações contra o INSS e tiveram uma ordem de pagamento expedida pela Justiça durante o mês de junho. As RPVs são utilizadas para quitar dívidas de até 60 variações mínimas, valor equivalente a R$ 97.260 neste ano.
Segundo o CJF, os depósitos serão feitos pelos tribunais regionais federais nas contas dos beneficiários ou de seus advogados até o início de agosto. Os dados exatos dependem do cronograma de cada tribunal.
Os segurados podem acompanhar a liberação no portal do TRF responsável pelo processo. Quando o pagamento for concluído, a consulta passará a exibir o status “Pago total ao juízo”. Também é possível obter informações diretamente com o advogado responsável pela ação.
Os atrasos do INSS exigem aos valores retroativos devidos a segurados que obtiveram na Justiça o reconhecimento do direito à concessão ou à revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Já ações com valores superiores a 60 previsões mínimas são pagas por meio de precatórios, que seguem calendário anual.
