MP já está em vigor e destina R$ 2,1 bilhões ao diesel; Congresso ainda analisará o texto
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para reforçar os subsídios à produção e à importação de combustíveis. A medida foi oficializada por meio da MP (Medida Provisória) 1.380/2026, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) nesta sexta-feira (24) e já está em vigor.
O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,33 bilhões para subsidiar combustíveis, por meio da MP 1.380/2026, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (24). Do total, R$ 2,1 bilhões ao diesel rodoviário e R$ 1,23 bilhões a produtores e importadores. Os subsídios de R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 de diesel foram prorrogados até setembro. A MP tem validade de 120 dias e ainda precisa de aprovação do Congresso.
Os recursos serão destinados à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para manter a política de redução dos impactos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.
Do total autorizado, R$ 2,1 bilhões serão destinados ao subsídio do diesel de uso rodoviário, previsto na MP 1.363/2026. Outros R$ 1,23 bilhão são financiados a subvenção concedida a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, autorizados pela MP 1.358/2026.
Segundo o governo, a medida busca compensar parte do aumento dos preços no mercado internacional de energia causado pela continuidade do conflito no Oriente Médio. Na prática, o benefício corresponde ao desconto de tributos federais no preço de venda de combustíveis, com o objetivo de reduzir o impacto para os consumidores e para a cadeia de abastecimento.
Além do crédito extraordinário, o governo decidiu manter os subsídios já concedidos de R$ 0,44 por litro de gasolina e de R$ 1,12 por litro de diesel. As medidas, disposições pelas MPs 1.358/2026 e 1.363/2026, tiveram a vigência prorrogada até o fim de setembro por decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Embora produza efeitos imediatos, a medida provisória ainda precisa do aval do Congresso para se tornar lei. Como trata de matéria orçamentária, a proposta será comprovada primeiro pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). Em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Caso não seja aprovado pelos parlamentares no prazo de até 120 dias, a medida perderá a validade.
