Empresa pagará R$ 167,3 mil a menos em tributos após questionar base de cálculo do ITBI
Depois da Prefeitura de Três Lagoas, foi uma vez a Prefeitura de Inocência perder uma disputa tributária contra a Arauco, empresa chilena que construiu uma fábrica de celulose no segundo município.
A Prefeitura de Inocência perdeu uma disputa tributária contra a Arauco, multinacional que construiu uma fábrica de celulose no município. A empresa obteve vitória na Justiça de Mato Grosso do Sul sobre a base de cálculo do ITBI referente ao usufruto de duas fazendas, Monções e Paraíso do Sul. Com a decisão, o imposto caiu de R$ 612,8 mil para R$ 445,4 mil, gerando uma economia de R$ 167,4 mil. O mesmo ocorreu em Três Lagoas no ano passado.
A multinacional conseguiu vitória na Justiça de Mato Grosso do Sul quanto à base de cálculo para cobrar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) sobre o usufruto das terras de duas fazendas localizadas em Inocência. As propriedades são a Monções e a Paraíso do Sul, que têm contrato para cultivo de eucalipto até 2055.
Seguindo o que diz Lei Municipal Complementar, a prefeitura emitiu a cobrança de 65% do valor de mercado dos imóveiso que geraria uma soma de impostos de R$ 612.816,86, sendo R$ 277.534,15 referente à Fazenda Monções e R$ 335.282,71 referente à Fazenda Paraíso do Sul. Ambas registradas em nome da Mahal Empreendimentos e Participações.
Como não se trata de bens adquiridos, a Arauco sustentou que o valor cobrado deve ter base na operação de usufruto, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Essa outra forma de cobrança vai gerar ITBI de R$ 445.442,54 no total, uma economia de R$ 167.374,32.
A petição inicial da Arauco, protocolada em março deste ano, cita que contratos de usufruto somam cerca de R$ 191 milhões. A prefeitura, no entanto, indicou que o valor representa a transação com relação a 13 imóveis. Para as Monções e a Paraíso do Sul, os valores juntos representam R$ 22,27 milhões.
O benefício vale para as duas fazendas. A Arauco pede que as cobranças mantenham esse padrão, mas a aplicação às outras fazendas ainda pode ser discutida.
Três Lagoas – No ano passado, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul já havia dado vitória a Arauco numa disputa milionária contra a Prefeitura de Três Lagoas.
O caso também envolve cobrança de ITBI de contratos de usufruto de terras. O Município negociou o recolhimento com base no valor venal total das propriedades rurais. A Arauco, por sua vez, solicitou que a base de cálculo fosse apenas o valor previsto nos contratos de usufruto, que totalizavam aproximadamente R$ 45,5 milhões, conforme registros em cartório.
