MS sem plano contra trabalho infantil, alerta MPT

O enfrentamento ao trabalho infantil em Mato Grosso do Sul perde capacidade de articulação sem um Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A avaliação é do MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul), que aponta o documento como um instrumento essencial para organizar, integrar e dar efetividade às políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

A manifestação ocorre após levantamento do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador) mostrando que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul mantêm planos estaduais válidos. Nas demais unidades da Federação, os documentos estão vencidos, em elaboração, em atualização ou aguardam publicação.

Segundo o MPT-MS, a inexistência desse planejamento pode dificultar a cooperação entre as instituições responsáveis ​​pelo enfrentamento do trabalho infantil. Embora cada um continue exercendo suas atribuições legais, a ausência de objetivos comuns e de estratégias integradas pode favorecer a fragmentação das iniciativas, provocar sobreposições ou lacunas de atuação e dificultar o acompanhamento dos resultados alcançados.

Para o órgão, um plano estadual fortalece a governança interinstitucional ao promover maior integração entre os atores envolvidos, garantir a continuidade das ações e definir responsabilidades de forma clara, potencializando a efetividade das políticas públicas.

Elaboração – Conforme o Ministério, a elaboração do plano é uma atribuição do Poder Executivo estadual, que deve conduzir sua construção de forma participativa, reunindo órgãos da rede de proteção à infância e à adolescência, conselhos de direitos, o FEPETI-MS (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil) e representantes da sociedade civil. O MPT ressalta que não é responsável pela elaboração do documento, mas atua na indução, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas externas ao tema.

Na avaliação do Ministério Público do Trabalho, o plano estadual funciona como um instrumento de planejamento, coordenação e gestão. Além de estabelecer diretrizes, metas e responsabilidades, ele cria mecanismos de monitoramento que orientam a atuação integrada dos diversos órgãos envolvidos na prevenção, fiscalização, atendimento e inclusão social de crianças e adolescentes. Ainda conforme o órgão, essa organização contribui para otimizar os recursos públicos, fortalecer a governança e garantir maior continuidade das ações.

Desafios – Entre os principais desafios para reduzir o trabalho infantil em Mato Grosso do Sul, o MPT destaca a vulnerabilidade socioeconômica de muitas famílias, a incidência do problema nas atividades rurais e na economia informal, a evasão escolar, as dificuldades para identificar e fiscalizar os casos e a necessidade de garantir proteção integral a crianças e adolescentes indígenas, de comunidades tradicionais e de outros grupos em situação de maior vulnerabilidade.

O órgão também defende o fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção, a ampliação da produção e do compartilhamento de informações, ações permanentes de conscientização da sociedade e investimentos em políticas públicas voltadas à educaçãoproteção social e geração de oportunidades para as famílias. Segundo o MPT, a erradicação do trabalho infantil depende de planejamento, de forma cooperativa entre as instituições e do compromisso permanente dos órgãos responsáveis ​​pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

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