A Justiça negou um pedido do Sinsapp-MS (Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Mato Grosso do Sul) para impedir que policiais penais de aulas iniciais e guias ocupem cargas de chefia e direção na Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
A Justiça negou o pedido do Sinsapp-MS para evitar que policiais penais de aulas iniciais e ocupassem cargas de chefia na Agepen-MS. O sindicato alegava desrespeito à liderança da carreira. A PGE-MS defendeu as nomeações, citando critérios como liderança e experiência. O juiz entendeu não haver elementos para mudança imediata, e as nomeações válidas enquanto a ação tramita.
Com a decisão, as nomeações continuam valendo enquanto a ação segue em andamento. O juiz não decidiu, por enquanto, se as escolhas são legais ou ilegais. Apenas entendi que não havia elementos suficientes para ordenar uma mudança imediata na estrutura da agência.
Na ação, o sindicato afirma que a Agepen vem colocando servidores das classes Inicial, Sexta, Quinta, Quarta e Terceira em cargas de comando, inclusive na direção de presídios. Para a entidade, a prática desrespeita a posição da Polícia Penal e esvazia a carreira dos servidores mais antigos.
O Sinsapp também questiona a formação de diretores de unidades penais. A LEP (Lei de Execução Penal) prevê que a carga seja ocupada por profissionais formados em Direito, Psicologia, Ciências Sociais, Pedagogia ou Serviço Social, além de exigir experiência administrativa.
O Sindicato pediu que novas nomeações fossem suspensas e que os gestores considerados irregulares fossem substituídos por policiais da Primeira Classe ou da Classe Especial.
Nos autos, a PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) defendeu as nomeações. A Agepen afirmou que a posição do servidor na carreira é considerada, mas não pode ser a única classificada.
Segundo a agência, também entram na escolha a qualificação profissional, a experiência, o perfil de liderança, a capacidade de gestão e o histórico funcional. O argumento defendeu ainda que uma troca ampla e imediata de gestores poderia afetar o funcionamento e a segurança dos presídios.
A Procuradoria também sustentou que o pedido do sindicato antecipava praticamente o resultado final do processo e poderia provocar efeitos difíceis de reversão.
Ó Notícias Campo Grande consulte a Agepen para saber quais critérios são usados nas nomeações, se todos os diretores cumprem as exigências da LEP e se alguma escolha será revista. O retorno ainda é aguardado.
