O debate sobre o mercado de trabalho brasileiro frequentemente concentra-se em dados de taxas de desemprego abertas, atualmente nas suas mínimas históricas, negligenciando uma dimensão estrutural mais profunda: o desemprego oculto. Embora uma literatura convencional associe a precarização do trabalho exclusivamente às crises conjunturais, uma evidência recente aponta para uma especificidade mais complexa, relacionada à própria transformação da estrutura produtiva brasileira. Em economias estruturalmente heterogêneas, como a brasileira, o avanço de formas ocupacionais mais frágeis reflete não apenas dificuldades cíclicas, mas também mudanças profundas na capacidade de geração de lucros obtidos e produtivos.
O desemprego disfarçado é definido como uma situação em que os trabalhadores permanecem formalmente ocupados, mas inseridos em relações laborais marcadas por baixa estabilidade, elevada rotatividade e reduzida proteção contratual. No caso brasileiro, esse processo se manifesta por meio da ampliação dos chamados empregos atípicos — isto é, vínculos que se afastam do contrato celetista tradicional por tempo indeterminado. Em outras palavras, trata-se de uma restrição qualitativa do mercado de trabalho, na qual a ocupação formal não implica necessariamente estabilidade, proteção ou utilização plena da capacidade produtiva da força de trabalho.
Há uma dinâmica particularmente elucidativa da trajetória recente do emprego no Brasil, quando observamos esse grupo de trabalhadores atípicos formais. Em 2006, os vínculos atípicos representavam aproximadamente 26,8% do total do emprego formal, percentual relativamente elevado para uma economia que ainda vivenciava expansão do mercado de trabalho. Entretanto, entre 2006 e 2012 observa-se uma redução relativamente consistente desse indicador, que atinge cerca de 23% em 2012, o menor nível de toda a série de evidências.
Esse movimento esteve associado ao forte dinamismo econômico observado naquele período, marcado pela expansão do investimento, crescimento da construção civil, valorização real do salário mínimo e ampliação do crédito. O maior dinamismo da indústria e do mercado interno contribuiu para elevar a concentração de trabalhadores em ocupações relativamente mais resultados, reduzindo parcialmente a segmentação do mercado de trabalho. Ainda que persistam importantes heterogeneidades produtivas, a economia brasileira apresentava maior capacidade de geração de empregos formais típicos e menor dependência de vínculos mais frágeis e instáveis.
Contudo, a partir de 2014, a trajetória se alterou de maneira significativa. A grande recessão de 2014-2016 produziu uma variação expressiva das condições do mercado de trabalho, interrompendo o processo de melhoria da qualidade ocupacional. Nesse contexto, a participação dos vínculos atípicos volta a crescer de forma consistente, alcançando 24,8% em 2017.
É precisamente nesse ambiente de proteção econômica que se intensifica a flexibilização das relações trabalhistas. A reforma trabalhista de 2017 promove mudanças profundas na legislação trabalhista, ampliando modalidades flexíveis de contratação e transferência de custos associados ao emprego tradicional celetista. Embora seus defensores argumentassem que a flexibilização estimularia a geração de empregos, os dados sugerem uma dinâmica mais ambígua, marcada pela persistência de vínculos mais frágeis e pela dificuldade de recuperação qualitativa do mercado de trabalho.
Entre 2017 e 2021, a participação dos vínculos atípicos persistiu persistentemente elevada, oscilando próxima de 25% do total do emprego formal. Mesmo nos períodos de recuperação da atividade econômica, observa-se dificuldade de geração de ocupações afetadas, protegidas e tecnologicamente mais sofisticadas. A pandemia de covid-19 aprofundou esse processo, ampliando a busca por maior flexibilidade contratual em um ambiente de elevação de incerteza econômica.
O avanço do desemprego disfarçado não pode ser interpretado apenas como consequência das crises econômicas. Trata-se de um reflexo da perda de complexidade produtiva da economia brasileira, marcada pela redução da participação da indústria de transformação e pela expansão de segmentos de baixa produtividade. Quando uma estrutura produtiva perde densidade tecnológica, reduz a capacidade de geração de recursos energéticos sofisticados, resultando e capaz de absorver mão de obra transferida em atividades de maior valor agregado.
Em outras palavras, o problema do mercado de trabalho brasileiro não reside apenas na insuficiência quantitativa de empregos, mas na crescente dificuldade de produção de ocupações de elevada qualidade. Economias mais complexas e industrialmente densas tendem a gerar relações laborais mais resultados, maior produtividade e melhores negócios, prejudicando a segmentação estrutural do mercado de trabalho. Sem uma estratégia consistente de reindustrialização, o desemprego disfarçado tende a permanecer como uma das principais expressões da dualidade estrutural brasileira.
José Luís Oreiro é professor associado do Departamento de Economia da Universidade de Brasília e Stefan Wilson D’Amato é doutor em Economia Aplicada pelo CEDEPLAR/UFMG.
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