Fiscalização liberada liberação do solo e medidas de recuperação previstas até 2032
Inquérito aberto pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) revela desde junho a existência de cinco pontos de erosão em uma propriedade rural de Santa Rita do Pardo, município situado a 245 quilômetros de Campo Grande. A investigação, que se tornou pública nesta terça-feira (21), começou com base em uma fiscalização ambiental feita no local e busca verificar a extensão dos danos.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito para apurar cinco pontos de erosão em propriedade rural de 1.976 hectares em Santa Rita do Pardo. A fiscalização do Imasul coordenação do solo em janeiro de 2024, resultando em multa de R$ 19.244 à responsável. Um plano de recuperação avaliado em R$ 1,6 milhão prevê intervenções até 2032. A defesa contesta a autuação, alegando que as erosões são naturais e antigas.
Conforme os autos obtidos pelo Notícias Campo Grandea área foi vistariada em janeiro de 2024, depois que imagens de satélite indicaram possíveis processos erosivos. Durante a inspeção, a equipe encontrou desagregação de partículas do solo e transporte de sedimentos em cinco trechos da propriedade. A fiscalização atribuiu o avanço das erosões à falta de medidas de conservação.
O imóvel possui cerca de 1.976 hectares, dos quais 1.537 são destinados a pastagens. O plano registra 318 hectares de reserva, 77 hectares de APLICATIVO (Área de Preservação Permanente) e pouco mais de cinco hectares diretamente incluídos no projeto de recuperação.
O relatório também apontou risco de prejuízo à qualidade do solo e de cursos d’água relacionados. O responsável pelo imóvel recebeu multa de R$ 19.244 e uma determinação para apresentar um Prad (Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas). A autuação permanece sob análise administrativa, conforme os documentos anexados ao inquérito.
A defesa contra a multa contesta a origem dos danos e a responsabilidade pela situação. O documento afirma que as erosões são antigas, foram estabilizadas e decorreram de fatores naturais. Também se sustenta que os pontos afetados não foram usados na atividade de exploração econômica e questionam a legislação adotada na autuação.
O plano entregue ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) estima gasto de R$ 1.658.520,00 e prevê medidas até fevereiro de 2032. O cronograma inclui cercamento, curvas de nível, reservatórios para captação de água da chuva, encanamento, bebedouros e acompanhamento técnico das áreas.
As curvas de nível concentram R$ 684 mil do orçamento e devem atingir 1.520 hectares. O cercamento de 50 quilômetros de áreas protegidas tem custo estimado em R$ 600 mil. O projeto também reserva R$ 121,5 mil para 16 quilômetros de encanamento, R$ 104 mil para 20 bebedouros e R$ 100 mil para um reservatório.
A proposta combina intervenções com máquinas e recuperação natural da vegetação. O documento indica que cercas devem impedir o acesso do gado aos pontos afetados e às nascentes. As estruturas para contenção de água devem reduzir o escoamento e ajudar na estabilização do solo.
A investigação do MP solicita documentos ambientais, dados sobre a regularização do imóvel e informações sobre outras atividades sujeitas a licença. Também abriu a possibilidade de acordo para a recuperação da área. Ao final da análise, o caso poderá resultar em novas critérios, encaminhamento à Justiça ou encerramento da apuração.
